Luta histórica da OAB, a inclusão da advocacia no Supersimples foi sancionada nesta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto, e estabelece um novo patamar de alíquota à advocacia, promovendo significativo aumento no número de sociedades beneficiadas.

 

Em seu discurso durante o ato de sanção, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que “a simplificação tributária, com a diminuição dos encargos, aponta para a formalização dos empreendimentos, gerando milhares de empregos e ampliando a renda. Aumentará a base de contribuintes e estimulará o crescimento econômico com justiça social”.

 

O presidente afirmou, ainda, que “a sanção do Supersimples  é a base do desenvolvimento sustentável brasileiro”. “Em relação à advocacia, o Supersimples gerará milhares de empregos, com ampliação e formalização de pessoas jurídicas. Em nome dos milhões de brasileiros e dos 850 mil advogados beneficiados diretamente por esta medida, parabenizo a Presidente da República, Dilma Roussef, pelo acerto da decisão de sancionar a lei complementar que universaliza o Simples, estendendo-o a 140 atividades econômicas e a todas as profissões regulamentadas”, destacou o presidente.

 

Conforme estudos realizados pela OAB Nacional, a inclusão da advocacia no Supersimples deve propiciar a criação de mais de 420 mil novos empregos com a criação das novas sociedades, além do aumento expressivo de arrecadação para o governo federal, que se beneficiará da formalização de dezenas de milhares de profissionais da advocacia.

 

Segundo projeções da entidade, as sociedades devem ir das atuais 20 mil para 126 mil em até cinco anos. No regime simplificado, as bancas com faturamento até R$ 3,6 milhões poderão pagar alíquota única de 4,5% a 16,85% de tributos.

 

Marcus Vinicius ressaltou, ainda, que “a OAB, voz constitucional do cidadão brasileiro, saúda a sanção da Lei Complementar 147, de 2014, seus ganhos em eficiência, a partir da desburocratização; em justiça, com o estímulo ao pequeno empreendedor; em racionalidade, com a simplificação; em incentivo ao crescimento, com a redução da carga tributária; e, sobretudo, em justiça social, valorizando a capacidade de trabalho e de iniciativa do brasileiro”.

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB

 

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